Procedimento Comum Cível 0860076-13.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

JULIA LOURENCO DE MACEDO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JULIA LOURENCO DE MACEDO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/10/2025, 02:01

Recebidos os autos

16/10/2025, 08:12

Juntada de certidão de prevenção

16/10/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2020, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:08

Todas as movimentações(32)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/10/2025, 02:01

Recebidos os autos

16/10/2025, 08:12

Juntada de certidão de prevenção

16/10/2025, 08:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/09/2025, 11:54

Despacho

•16/12/2020, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2020, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:08

Julgado improcedente o pedido

30/09/2020, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:16

Decorrido prazo de JULIA LOURENCO DE MACEDO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:57

Conclusos para despacho

20/08/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:22

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:13

Juntada de Certidão

28/07/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 18:03

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

30/10/2019, 16:24

Conclusos para decisão

27/09/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 23:30

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 23:30

Sentença

•01/10/2020, 14:09

Sentença

•01/10/2020, 14:08

Sentença

•30/09/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 17:22

Despacho

•28/07/2020, 18:13

Despacho

•02/07/2020, 18:03

Decisão

•30/10/2019, 17:27

Decisão

•30/10/2019, 16:24