Execução Fiscal 0109021-11.2012.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0109021-11.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0109021-11.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, ainda em 2016, foi realizado bloqueio via SISBAJUD do valor integral correspondente ao débito exequendo, conforme registro no ID 15777445 – pág. 80. Consta, ainda, que os embargos à execução opostos pela parte executada foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado, de modo que não subsiste qualquer causa suspensiva da execução. Dessa forma, resta assegurada a satisfação do crédito tributário, razão pela qual indefiro os pedidos de novas medidas constritivas formulados pela Fazenda Pública (SISBAJUD, SERASAJUD, INFOJUD e RENAJUD), haja vista que a dívida já se encontra integralmente garantida. Ante o exposto, determino a expedição de alvará em favor do Município de João Pessoa para levantamento dos valores bloqueados (ID nº 15777445 – pág. 80). Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:21

Expedido alvará de levantamento

18/09/2025, 08:35

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:15

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2023, 17:49

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 21:01

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:24

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

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