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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

NIEDNA FLAVIA AMERICO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos infringentes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(28)