Ação Penal - Procedimento Sumário 0808169-56.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

1A DELEGACIA DISTRITAL DE GUARABIRA

Autor

JOSE EDSON MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE EDSON MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

IVANILDA DA SILVA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO CRISPIM FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA

OAB/PB 20967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:51

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:49

Juntada de Guia de Execução Penal

08/05/2026, 11:43

Juntada de Guia de Execução Penal

08/05/2026, 10:16

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 13/04/2026

15/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de resposta

06/04/2026, 22:44

Juntada de Petição de resposta

04/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de cota

01/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2026, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 07:44

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:53

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:51

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:49

Juntada de Guia de Execução Penal

08/05/2026, 11:43

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:13

Sentença

•27/02/2026, 09:16

Juntada de Guia de Execução Penal

08/05/2026, 10:16

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 13/04/2026

15/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de resposta

06/04/2026, 22:44

Juntada de Petição de resposta

04/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de cota

01/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2026, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 07:44

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:08

Juntada de Petição de cota

18/11/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2025 08:30 1ª Vara Mista de Guarabira.

15/10/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808169-56.2021.8.15.0181. REU: JOSE EDSON MUNIZ DOS SANTOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nesta data, abro VISTA dos autos a(o) Defensor(a) Público(a) estadual para que tome ciência da AUDIÊNCIA, abaixo especificada, a realizar-se na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira-PB, localizada no Fórum Dr. Augusto de Almeida na Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB. TIPO/DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: audiências criminais Data: 14/10/2025 Hora: 08:30 h. Guarabira-PB, data eletrônica. JONAS BEZERRA DO NASCIMENTO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto de Almeida”, 55, Centro. Guarabira-PB. CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 1A DELEGACIA DISTRITAL DE GUARABIRA

15/10/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

14/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/10/2025 23:59.

06/10/2025, 20:43

Juntada de Petição de resposta

28/09/2025, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de cota

24/09/2025, 21:52

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/09/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808169-56.2021.8.15.0181. REU: JOSE EDSON MUNIZ DOS SANTOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nesta data, abro VISTA dos autos a(o) Defensor(a) Público(a) estadual para que tome ciência da AUDIÊNCIA, abaixo especificada, a realizar-se na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira-PB, localizada no Fórum Dr. Augusto de Almeida na Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB. TIPO/DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: audiências criminais Data: 14/10/2025 Hora: 08:30 h. Guarabira-PB, data eletrônica. JONAS BEZERRA DO NASCIMENTO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto de Almeida”, 55, Centro. Guarabira-PB. CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 1A DELEGACIA DISTRITAL DE GUARABIRA

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/10/2025 08:30 1ª Vara Mista de Guarabira.

18/09/2025, 10:30

Juntada de provimento correcional

09/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de JOSE EDSON MUNIZ DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:39

Pedido de inclusão em pauta

05/05/2025, 10:39

Determinada diligência

05/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

01/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/04/2025, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/04/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 09:17

Recebida a denúncia contra JOSE EDSON MUNIZ DOS SANTOS - CPF: 078.084.064-06 (INDICIADO)

22/04/2025, 13:20

Determinada diligência

22/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

19/04/2025, 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2025, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução

08/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de denúncia

21/01/2025, 20:49

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 21:39

Juntada de informação

17/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 21:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/10/2024, 21:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de cota

07/08/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de 1 DELEGACIA DISTRITAL DE GUARABIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/03/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Guarabira em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de cota

26/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 02:04

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Guarabira em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:36

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Guarabira em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 21:07

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de cota

26/01/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 11:36

Despacho

•05/05/2025, 10:39

Decisão

•22/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:49

Despacho

•30/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 02:04

Despacho

•02/05/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:38