Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0822379-79.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.267.209,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

EDIVALDO HENRIQUES GARCIA

CPF

Autor

EDDY MARNAY QUEIROGA DA NOBREGA

CPF

Autor

DURVAL DERLY GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

DIOGENES BESERRA DE LIMA

CPF

Autor

DENISE DE SOUZA LIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDIVALDO HENRIQUES GARCIA

CPF

Autor

EDDY MARNAY QUEIROGA DA NOBREGA

CPF

Autor

DURVAL DERLY GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

DIOGENES BESERRA DE LIMA

CPF

Autor

DENISE DE SOUZA LIRA

CPF

Autor

DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL

CPF

Autor

DORALICE COUTINHO ULYSSES DE MELLO

CPF

Autor

DAVID SOARES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

DENISE GABINIO DE MESQUITA

CPF

Autor

DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/03/2026, 16:08

Juntada de comunicações

22/03/2026, 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de DORALICE COUTINHO ULYSSES DE MELLO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de DAVID SOARES DE FIGUEIREDO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA LIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de EDDY MARNAY QUEIROGA DA NOBREGA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de DIOGENES BESERRA DE LIMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de DURVAL DERLY GALDINO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de EDIVALDO HENRIQUES GARCIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:10

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

22/03/2026, 16:08

Juntada de comunicações

22/03/2026, 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Decisão

•06/02/2025, 14:50

05/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de DORALICE COUTINHO ULYSSES DE MELLO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de DAVID SOARES DE FIGUEIREDO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de DENISE DE SOUZA LIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de EDDY MARNAY QUEIROGA DA NOBREGA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de DIOGENES BESERRA DE LIMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de DURVAL DERLY GALDINO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de EDIVALDO HENRIQUES GARCIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de DENISE GABINIO DE MESQUITA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:10

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:50

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:50

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:50

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:50

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:50

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:50

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:50

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:40

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:40

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:40

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0822379-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0822379-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0822379-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0822379-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0822379-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0822379-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0822379-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0822379-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0822379-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0822379-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0822379-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0374191-92.2002.8.15.2001

13/09/2024, 13:03

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/06/2024, 13:27

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

27/05/2024, 08:57

Denegada a prevenção

17/04/2024, 19:04

Determinada a redistribuição dos autos

17/04/2024, 19:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2024, 15:23

Distribuído por dependência

12/04/2024, 15:23

Decisão

•13/09/2024, 13:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 21:24

Despacho

•12/06/2024, 15:23

Decisão

•17/04/2024, 19:04