Procedimento Comum Cível 0800117-46.2025.8.15.0241 - TJPB

Outras Decisões

02/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:29

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800117-46.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Servidão Administrativa]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em face de EDILSON CARLOS BEZERRA e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 25 de novembro de 2025. Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800117-46.2025.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Servidão Administrativa] Polo Ativo: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Polo Passivo: EDILSON CARLOS BEZERRA e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800117-46.2025.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: ALINE MARIA DA SILVA MOURA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 25 de novembro de 2025 MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:52

Juntada de Intimação eletrônica

25/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de EDILSON CARLOS BEZERRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:16

Indeferida a petição inicial

29/09/2025, 12:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:45

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800117-46.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Servidão Administrativa]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em face de EDILSON CARLOS BEZERRA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nesse caso concreto, apesar de atendido ao requisito temporal e de depósito judicial do valor da indenização, considerando, todavia, o descumprimento dos requisitos insculpidos no art. 16, I e II, da Lei Complementar Federal n. 101/2000, bem como diante da ausência da juntada do laudo avaliatório, INDEFIRO A LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO(S) IMÓVEL(IS) EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDEU INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Intime-se a parte autora, somente por sua Procuradoria Jurídica cadastrada no PJE, para, em trinta dias, já computada a dobra legal da Fazenda Pública, proceder à emenda da inicial, nos termos do art. 321, caput, do CPC, sob pena de aplicação do parágrafo único do mesmo dispositivo, para que: 1) apresente comprovação documental da satisfação dos requisitos insculpidos no art. 16, I e II, da Lei Complementar Federal n. 101/2000; 2) junte o laudo de avaliação administrativa do imóvel, apontando o(s) valor(es) indenizatório(s) indicado na exordial. Escoado o prazo, certifique-se se houve manifestação, após o que, conclusos os autos. Por fim, à Escrivania determino que proceda com a inclusão no polo passivo destes autos eletrônicos da esposa do autor, a saber ““Leonilda Leite de Souza Bezerra, brasileira, casada, portadora do RG nº. 2.654.476 SSP-PB e inscrita no CPF 070.886.084-21, residente e domiciliada na Sítio Capoeiras, zona rural, Monteiro - Paraíba, CEP: 58.500-000.” (petição de ID 107759920).Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 18 de setembro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800117-46.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Servidão Administrativa]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em face de EDILSON CARLOS BEZERRA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nesse caso concreto, apesar de atendido ao requisito temporal e de depósito judicial do valor da indenização, considerando, todavia, o descumprimento dos requisitos insculpidos no art. 16, I e II, da Lei Complementar Federal n. 101/2000, bem como diante da ausência da juntada do laudo avaliatório, INDEFIRO A LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO(S) IMÓVEL(IS) EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDEU INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Intime-se a parte autora, somente por sua Procuradoria Jurídica cadastrada no PJE, para, em trinta dias, já computada a dobra legal da Fazenda Pública, proceder à emenda da inicial, nos termos do art. 321, caput, do CPC, sob pena de aplicação do parágrafo único do mesmo dispositivo, para que: 1) apresente comprovação documental da satisfação dos requisitos insculpidos no art. 16, I e II, da Lei Complementar Federal n. 101/2000; 2) junte o laudo de avaliação administrativa do imóvel, apontando o(s) valor(es) indenizatório(s) indicado na exordial. Escoado o prazo, certifique-se se houve manifestação, após o que, conclusos os autos. Por fim, à Escrivania determino que proceda com a inclusão no polo passivo destes autos eletrônicos da esposa do autor, a saber ““Leonilda Leite de Souza Bezerra, brasileira, casada, portadora do RG nº. 2.654.476 SSP-PB e inscrita no CPF 070.886.084-21, residente e domiciliada na Sítio Capoeiras, zona rural, Monteiro - Paraíba, CEP: 58.500-000.” (petição de ID 107759920).Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 18 de setembro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:42

Determinada a emenda à inicial

29/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:08

Determinada a emenda à inicial

03/02/2025, 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/02/2025, 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 16:10

—

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Intimação eletrônica

Decorrido prazo de EDILSON CARLOS BEZERRA em 13/10/2025 23:59.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(33)