Cumprimento de sentença 0801052-84.2018.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PAULA FRASSINETE DA NOBREGA MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO

OAB/PB 4755·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:44

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:08

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:08

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801052-84.2018.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Já expedidos os precatórios. Intimem-se as partes para se manifestarem em dez (10) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801052-84.2018.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Já expedidos os precatórios. Intimem-se as partes para se manifestarem em dez (10) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(258)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 12:04

Despacho

•15/09/2025, 09:32

07/10/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:44

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:08

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:08

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801052-84.2018.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Já expedidos os precatórios. Intimem-se as partes para se manifestarem em dez (10) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801052-84.2018.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Já expedidos os precatórios. Intimem-se as partes para se manifestarem em dez (10) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801052-84.2018.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Já expedidos os precatórios. Intimem-se as partes para se manifestarem em dez (10) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:32

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:02

Juntada de Informações

08/09/2025, 09:02

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:36

Transitado em Julgado em 05/11/2024

02/04/2025, 10:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/01/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

20/11/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/11/2024, 05:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

27/06/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:12

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 00:01

Realizado Cálculo de Liquidação

15/04/2024, 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Luzia.

15/04/2024, 21:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:12

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:34

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:02

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:10

Juntada de Certidão

23/01/2024, 07:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Luzia.

23/01/2024, 07:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

09/07/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:37

Outras Decisões

05/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

05/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

19/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:51

Outras Decisões

08/02/2023, 07:54

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

14/12/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

11/11/2022, 21:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2022, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:15

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 23:33

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:40

Conclusos para despacho

03/06/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:12

Conclusos para despacho

05/05/2022, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 10:08

Juntada de diligência

01/04/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:41

Conclusos para despacho

12/03/2022, 11:41

Juntada de Informações

12/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:40

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 13:40

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 15:32

Juntada de Informações

29/11/2021, 07:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:46

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:34

Juntada de Informações

23/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 03:59

Juntada de Informações

28/10/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 19:16

Conclusos para despacho

23/10/2021, 22:27

Juntada de Informações

23/10/2021, 22:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 12:22

Juntada de diligência

23/09/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 21:18

Conclusos para despacho

19/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:12

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/08/2021, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 13:16

Juntada de diligência

10/08/2021, 13:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 21:47

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:49

Conclusos para despacho

21/06/2021, 22:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 07:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/03/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 21:41

Conclusos para despacho

15/02/2021, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:05

Conclusos para despacho

21/01/2021, 17:17

Juntada de Certidão

03/12/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:25

Conclusos para despacho

25/11/2020, 06:34

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 07:23

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 20:30

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:55

Juntada de Informações

20/04/2020, 13:57

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 11:23

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:53

Conclusos para despacho

03/02/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 17:40

Recebidos os autos

01/02/2020, 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

10/06/2019, 07:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 03/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 20:08

Conclusos para despacho

05/06/2019, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2019, 21:18

Conclusos para despacho

24/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de apelação

01/05/2019, 21:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:47

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2019, 12:38

Conclusos para julgamento

12/04/2019, 15:19

Juntada de Petição de resposta

22/02/2019, 20:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 12:16

Juntada de ofício

15/01/2019, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 14:19

Conclusos para despacho

22/11/2018, 06:17

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 07:46

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/09/2018, 13:31

Conclusos para despacho

28/09/2018, 08:18

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 08:06

Despacho

•21/11/2024, 10:12

Despacho

•05/11/2024, 14:18

Decisão

•27/06/2024, 10:47

Despacho

•21/05/2024, 11:47

Despacho

•14/03/2024, 20:12

Despacho

•27/02/2024, 13:02

Despacho

•13/11/2023, 09:10

Despacho

•16/10/2023, 10:57

Outros Documentos

•11/10/2023, 22:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 19:30

Despacho

•17/08/2023, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 17:31

Comunicações

•16/08/2023, 17:31

Todos os documentos(53)

Despacho

•19/11/2025, 12:04

Despacho

•15/09/2025, 09:32

Despacho

•21/11/2024, 10:12

Despacho

•05/11/2024, 14:18

Decisão

•27/06/2024, 10:47

Despacho

•21/05/2024, 11:47

Despacho

•14/03/2024, 20:12

Despacho

•27/02/2024, 13:02

Despacho

•13/11/2023, 09:10

Despacho

•16/10/2023, 10:57

Outros Documentos

•11/10/2023, 22:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 19:30

Despacho

•17/08/2023, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 17:31

Comunicações

•16/08/2023, 17:31

Despacho

•16/08/2023, 10:37

Despacho

•14/07/2023, 15:34

Despacho

•19/05/2023, 13:21

Despacho

•14/04/2023, 14:10

Decisão

•05/04/2023, 09:17

Despacho

•20/03/2023, 09:09

Decisão

•08/02/2023, 07:54

Despacho

•14/12/2022, 16:11

Despacho

•16/11/2022, 15:12

Despacho

•27/09/2022, 10:54

Despacho

•30/08/2022, 19:15

Despacho

•04/08/2022, 23:33

Despacho

•06/06/2022, 20:40

Despacho

•05/05/2022, 10:12

Despacho

•14/03/2022, 09:41

Despacho

•03/02/2022, 11:40

Despacho

•09/12/2021, 13:40

Despacho

•23/11/2021, 11:46

Despacho

•28/10/2021, 19:16

Despacho

•20/09/2021, 21:18

Despacho

•31/08/2021, 17:12

Despacho

•22/06/2021, 11:49

Despacho

•15/02/2021, 21:41

Despacho

•21/01/2021, 19:05

Despacho

•25/11/2020, 11:25

Despacho

•16/08/2020, 20:30

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 10:50

Despacho

•26/03/2020, 11:23

Despacho

•03/02/2020, 10:53

Acórdão

•31/10/2019, 18:06

Despacho

•17/10/2019, 10:47

Despacho

•11/10/2019, 10:54

Despacho

•26/06/2019, 14:31

Despacho

•05/06/2019, 20:08

Despacho

•26/05/2019, 21:18

Sentença

•13/04/2019, 12:38

Despacho

•22/11/2018, 14:19

Decisão

•28/09/2018, 13:31