Cumprimento de sentença 0802060-61.2020.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:49

Determinado o arquivamento

10/03/2026, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802060-61.2020.8.15.0601. EXEQUENTE: ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA Polo passivo: MUNICIPIO DE BELEM CERTIDÃO Consoante determinação deste juízo, procedo a JUNTADA do(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO elaborado (s) no sistema BRB-JUS e respectivo(s) recibo(s) PIX, em anexo. BELÉM, 5 de dezembro de 2025. RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Número do Polo ativo:

08/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:44

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:35

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:49

Determinado o arquivamento

10/03/2026, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:13

17/12/2025, 03:28

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802060-61.2020.8.15.0601. EXEQUENTE: ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA Polo passivo: MUNICIPIO DE BELEM CERTIDÃO Consoante determinação deste juízo, procedo a JUNTADA do(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO elaborado (s) no sistema BRB-JUS e respectivo(s) recibo(s) PIX, em anexo. BELÉM, 5 de dezembro de 2025. RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Número do Polo ativo:

08/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:44

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802060-61.2020.8.15.0601. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Nº do Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Mandado de Intimação de Advogado(a) Consoante determinação deste juízo intimo o(a) a parte autora para informar a Chave Pix ou os dados bancários (autor/advogado) necessários à expedição do Alvará, nos termos do Ato da Presidência nº 063/2025*. Prazo: 5 dias Belém-PB, em 18 de setembro de 2025 RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário _____________________ * Ato da Presidência nº 063/2025 - ANEXO II – Instruções para preenchimento do Alvará: (...) J. Chave Pix, ou dados bancários completos do beneficiário – nome, CPF ou CNPJ, banco, agência, conta e tipo de conta (corrente ou poupança).

19/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 23:00

Juntada de Petição de cota

27/03/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/12/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:24

Juntada de RPV

30/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de informação

22/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de informação

24/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:32

Juntada de RPV

24/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:58

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de informação

20/02/2024, 13:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:35

Recebidos os autos

21/04/2023, 07:59

Juntada de certidão de prevenção

21/04/2023, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 07:53

Decorrido prazo de ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 19:25

Juntada de Petição de informação

02/09/2022, 09:53

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 21:21

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de alegações finais

31/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/05/2022 09:20 Vara Única de Belém.

24/05/2022, 09:54

Juntada de outros documentos

23/02/2022, 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/05/2022 09:20 Vara Única de Belém.

23/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento

22/02/2022, 14:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 22/02/2022 12:00 Vara Única de Belém.

22/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 22/02/2022 12:00 Vara Única de Belém.

14/11/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 00:20

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 23:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 20:08

Juntada de Petição de contestação

17/03/2021, 14:24

Decorrido prazo de ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2021, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

06/01/2021, 16:18

Conclusos para despacho

03/01/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 20:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISRAEL OTAVIO DE OLIVEIRA - CPF: 024.759.414-80 (AUTOR).

18/12/2020, 20:14

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:27

Despacho

•06/12/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:32

Despacho

•12/06/2024, 08:55

Despacho

•28/05/2024, 18:58

Decisão

•20/02/2024, 13:23

Despacho

•31/05/2023, 11:56

Todos os documentos(25)

Sentença

•10/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:27

Despacho

•06/12/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:32

Despacho

•12/06/2024, 08:55

Despacho

•28/05/2024, 18:58

Decisão

•20/02/2024, 13:23

Despacho

•31/05/2023, 11:56

Outros Documentos

•04/05/2023, 20:43

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/02/2023, 19:07

Despacho

•17/02/2023, 12:52

Sentença

•12/09/2022, 19:25

Sentença

•31/08/2022, 21:21

Despacho

•30/07/2021, 00:20

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 20:08

Despacho

•10/01/2021, 16:52

Decisão

•18/12/2020, 20:14