Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800139-45.2023.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800139-45.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 02/10/2025

13/10/2025, 09:20

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800139-45.2023.8.15.0251 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. O autor informou o cumprimento da obrigação de fazer. Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC. Sem custas ou honorários. Publicação e registro automático. Intimem-se. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Movimente-se o trânsito no PJE. Após intimadas as partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 10:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO AGUIAR FEITOSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 05:59

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800139-45.2023.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Intime a parte autora para requerer o que entender de direito em cinco dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 10:16

Despacho

•18/09/2025, 12:44

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO AGUIAR FEITOSA em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(22)