Procedimento Comum Cível 0801279-97.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801279-97.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:31

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/12/2025, 05:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/11/2025, 16:22

Expedição de Carta.

07/11/2025, 12:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de DAIANE LUIZA ALONSO DAHER em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de GIULLIANO LIMA RIBEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:17

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-97.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos etc. Cuidam os autos de embargos de declaração opostos pela parte autora (Id. 114332981), em face da decisão anteriormente proferida, na qual apontaram a ocorrência de omissão quanto ao pedido de bloqueio/restrição do veículo objeto da demanda. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso em apreço, assiste razão à parte embargante. De fato, a decisão anterior não se manifestou expressamente acerca da necessidade de imposição de restrição de circulação via sistema RENAJUD sobre o veículo BMW X6 XDRIVE 35I, Placa MTU9D33, Renavam nº 00281059055, Chassi nº 5UXFG2C57BLX06648, apesar de haver pedido expresso nesse sentido. Evidenciada, portanto, a omissão, impõe-se a integração do decisum para indeferir o pedido, na medida em que a referida medida se mostra, neste momento e antes mesmo da formação do contraditório, demasiadamente gravosa, havendo, portanto, necessidasde de estabelecimento do contraditório para melhor elucidação dos fatos. Ante o exposto, reito os embargos de declaração (Id. 114332981). Intime-se e proceda-se à citação do réu. SANTA RITA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:22

Embargos de declaração não acolhidos

15/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:24

Documentos

Comunicações

•16/10/2025, 11:54

Decisão

•15/09/2025, 16:29

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Expedição de Carta.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de DAIANE LUIZA ALONSO DAHER em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIULLIANO LIMA RIBEIRO em 13/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

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