Execução Fiscal 0809145-50.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 400.975,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

13/05/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:26

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:17

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:17

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809145-50.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRA - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, 24 de setembro de 2025 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:06

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:11

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de informação

13/05/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:26

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:17

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:17

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809145-50.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRA - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, 24 de setembro de 2025 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:06

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2025, 15:40

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809145-50.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRA - ME, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, consoante orientação firmada pelo Enunciado 24 do Fórum Nacional de Execuções Fiscais, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 123651050, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS OAB: PB19255 Endereço: RUA MARANHÃO, 35, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58414-288 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 18 de setembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032415301748200000066876153 CDA 010004120220979 Documento de Comprovação 23032415301827000000066877288 FDA 010004120220979 Documento de Comprovação 23032415301883000000066877289 SITUAÇÃO DA EMPRESA JUNTO A RFB - 010004120220979 Documento de Comprovação 23032415301901100000066877290 SITUAÇÃO DA EMPRESA JUNTO A SEFAZ_PB - 010004120220979 Documento de Comprovação 23032415301922200000066877292 Despacho Despacho 23032422594890200000066886406 Carta Carta 23061510193273600000070465766 Certidão Certidão 23110808422303200000076996459 0809145-50.2023.8.15.0001 AR Aviso de Recebimento 23110808422344800000076996461 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24020607342910200000080162172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020607374581100000080162778 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020607374581100000080162778 Petição Petição 24021311365371500000080434840 FDA Documento de Comprovação 24021311365413900000080434841 Decisão Decisão 24033121420890200000082612907 Certidão Certidão 24050215312691500000084387617 22ac3560-af8d-4c1c-8d21-ec86e6a67dd5 Documento de Comprovação 24050215312727000000084387618 0809145-50.2023.8.15.0001 visualização de serie negativa Documento de Comprovação 24060418110083800000086011403 RENAJUD - NEGATIVO Documento de Comprovação 24060418122493100000086011405 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060418132463900000086011408 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060418132463900000086011408 Petição Petição 24061804561544900000086588428 Extrato - CDA nº 010004120220979 Documento de Comprovação 24061804561591400000086588429 Decisão Decisão 24081821000793400000092560081 Expediente Expediente 24081821000793400000092560081 0809145-50.2023.8.15.0001 protocolo (teimosinha) Documento de Comprovação 24091221515386600000094265082 Certidão Certidão 24102012491555900000096168713 0809145-50.2023.8.15.0001 parcial 3 Documento de Comprovação 24102012491579400000096168714 0809145-50.2023.8.15.0001 parcial 2 Documento de Comprovação 24102012491653400000096168715 0809145-50.2023.8.15.0001 parcial 1 Documento de Comprovação 24102012491714700000096168716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102012495639900000096168717 Carta Carta 24102012511445100000096168719 Secretaria Executiva da Receita pdf Documento de Comprovação 24111217573100000000097415594 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24111217573200000000097415595 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112702074078600000098086850 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24120414360461300000098396551 CNH e Procuração Documento de Identificação 24120414360643500000098396552 RICMS COM HISTÓRICO - ATUALIZADO EM 08.11.2024 Documento de Comprovação 24120414360865000000098396553 ANEXO 05 REL. MERC.EF. SUBST. TRIB. E RESP. TAX. VAL. AGREG. NR A PARTIR DE 01.01.2024 - ATUALIZADO Documento de Comprovação 24120414362090800000098396555 Certidão Certidão 25021807361803200000101403469 0809145-50.2023.8.15.0001 Aviso de Recebimento 25021807361831400000101403470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021807381867200000101403472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021807381867200000101403472 Informação Informação 25022109194473200000101628351 IMPUGNACAO+EXCECAO+DE+PRE+EXECUTIVIDADE+FATO+GERADOR+REGULARIDADE+PAT+AUSENCIA+DE+PRESCRICAO.pdf Petição 25041610462300000000104352546 PAT+SOARES.pdf Documento de Comprovação 25041610462400000000104352547 FDA.SALDO+DEVEDOR+FRANKLIN+SOARES+DE+OLIVEIRA.pdf Documento de Comprovação 25041610462500000000104352548 Certidão Certidão 25080713175576200000110558175 Petição Petição 25082907074500000000114370023 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082907074500000000114370024 Sentença Sentença 25091213253842700000115749554 Certidão Certidão 25091812582568600000116076991 GuiaCustas (21) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25091812582606300000116076994 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:00

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 01:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de informação

21/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 07:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/12/2024, 14:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2024, 18:02

Expedição de Carta.

20/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 12:49

Juntada de Certidão

20/10/2024, 12:49

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 21:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2024, 21:00

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:13

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 18:12

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 18:11

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2024, 21:42

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/02/2024, 07:34

Decorrido prazo de FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRA - ME em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 22:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 14:48

Despacho

•21/10/2025, 11:06

Sentença

•12/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 12:49

Decisão

•18/08/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 18:13

Decisão

•31/03/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 07:37

Despacho

•24/03/2023, 22:59

19/09/2025, 00:00