Apelação Cível 0800114-16.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.842,99

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Autor

CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

CNPJ

Autor

MARCIO ROBERTO DA COSTA

CPF

Reu

CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CARR

OAB/SP 281551·CPF·Representa: Autor

DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR

OAB/RN 12937·CPF·Representa: Réu

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/10/2025, 18:26

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DA COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de GABRIELA CARR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de GABRIELA CARR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DA COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/10/2025, 18:26

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 13/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/09/2025, 09:27

DESPACHO

•26/05/2025, 13:05

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DA COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de GABRIELA CARR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de GABRIELA CARR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DA COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:38

Recurso Especial não admitido

18/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 12:40

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:37

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2024, 09:57

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:23

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DA COSTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de CREDNOVO SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:17

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:16

Conhecido o recurso de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2024, 20:01

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:37

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC

18/06/2024, 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/06/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

18/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/06/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

13/05/2024, 07:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

10/05/2024, 11:16

Recebidos os autos.

10/05/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:05

Conclusos para despacho

08/05/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:25

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:36

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 15:35

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 18:04

DESPACHO

•22/11/2024, 09:37

DESPACHO

•21/11/2024, 09:57

DESPACHO

•14/10/2024, 21:17

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 15:09

DESPACHO

•04/09/2024, 13:41

DESPACHO

•03/09/2024, 20:01

DESPACHO

•13/07/2024, 16:27

DESPACHO

•10/05/2024, 09:05

DESPACHO

•25/04/2024, 09:25

DESPACHO

•18/04/2024, 12:21

DESPACHO

•10/04/2024, 08:01

SENTENÇA

•07/03/2024, 12:44

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•18/09/2025, 09:27

DESPACHO

•26/05/2025, 13:05

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 18:04

DESPACHO

•22/11/2024, 09:37

DESPACHO

•21/11/2024, 09:57

DESPACHO

•14/10/2024, 21:17

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 15:09

DESPACHO

•04/09/2024, 13:41

DESPACHO

•03/09/2024, 20:01

DESPACHO

•13/07/2024, 16:27

DESPACHO

•10/05/2024, 09:05

DESPACHO

•25/04/2024, 09:25

DESPACHO

•18/04/2024, 12:21

DESPACHO

•10/04/2024, 08:01

SENTENÇA

•07/03/2024, 12:44

DESPACHO

•20/02/2024, 10:10

SENTENÇA

•16/12/2023, 16:51

DESPACHO

•27/11/2023, 09:51

DESPACHO

•25/10/2023, 10:09

DESPACHO

•04/10/2023, 09:58

DESPACHO

•04/09/2023, 12:51

DESPACHO

•17/08/2023, 13:43

DESPACHO

•18/05/2023, 12:47

DESPACHO

•19/04/2023, 13:11

DESPACHO

•22/03/2023, 20:13

DESPACHO

•20/03/2023, 19:00

DESPACHO

•15/03/2023, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 15:32

DESPACHO

•01/02/2023, 07:23

DESPACHO

•30/01/2023, 07:51