Procedimento Comum Cível 0801744-72.2025.8.15.0601 - TJPB

Decorrido prazo de FRANCISCA ADELINO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ADELINO DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:02

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REU: SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [] Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória de Reparação por Danos Materiais e Morais (Cobranças Indevidas em Conta de Movimentação Essencial), ajuizada por SONIA CANDIDO DA ROCHA contra BANCO BRADESCO. Na Decisão retro, este Juízo determinou a emenda à petição inicial, a fim de que a parte autora anexasse comprovante de pagamento das custas judiciais reduzidas. Entretanto, a parte autora não cumpriu o que foi determinado por este juízo. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Defiro a gratuidade da justiça. Conforme estatui o artigo 321, caput e parágrafo único, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” No caso dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada para emendar a petição inicial, não apresentou a manifestação devida. Desse modo, a extinção do feito é a medida que se impõe, sendo, na hipótese, pelo indeferimento da exordial, porque não emendada no prazo legal (art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC). ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial, e, consequentemente, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se (apenas a parte autora, haja vista a parte demandada sequer ter sido citada para integrar a lide). Após o decurso do prazo recursal, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:21

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REU: SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [] Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória de Reparação por Danos Materiais e Morais (Cobranças Indevidas em Conta de Movimentação Essencial), ajuizada por SONIA CANDIDO DA ROCHA contra BANCO BRADESCO. Na Decisão retro, este Juízo determinou a emenda à petição inicial, a fim de que a parte autora anexasse comprovante de pagamento das custas judiciais reduzidas. Entretanto, a parte autora não cumpriu o que foi determinado por este juízo. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Defiro a gratuidade da justiça. Conforme estatui o artigo 321, caput e parágrafo único, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” No caso dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada para emendar a petição inicial, não apresentou a manifestação devida. Desse modo, a extinção do feito é a medida que se impõe, sendo, na hipótese, pelo indeferimento da exordial, porque não emendada no prazo legal (art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC). ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial, e, consequentemente, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se (apenas a parte autora, haja vista a parte demandada sequer ter sido citada para integrar a lide). Após o decurso do prazo recursal, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:52

Decorrido prazo de FRANCISCA ADELINO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:31

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Ante o exposto, com fundamento no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, fixando as custas iniciais no valor de R$ 100,00 (cem reais), facultado o pagamento em até 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, sujeitas à correção monetária pela Unidade Fiscal de Referência vigente (Portaria Conjunta 02/2018 da Presidência e Corregedoria do TJPB). As parcelas deverão ser quitadas até o último dia útil de cada mês, independentemente de recesso forense ou suspensão processual. A parte poderá antecipar o pagamento, sem direito a qualquer desconto. Esclareço que esta decisão abrange exclusivamente as custas iniciais, não compreendendo outras despesas processuais que eventualmente venham a ser geradas no curso da demanda. O controle do adimplemento caberá ao cartório, mediante certificação nos autos, inclusive para fins de prolação da sentença, nos termos da Portaria Conjunta 02/2018. Por fim, incumbe à parte autora extrair os boletos para pagamento diretamente no sistema CUSTAS ONLINE do Tribunal de Justiça da Paraíba ( https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais ), utilizando o número do processo. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Efetuar o pagamento da 1ª (primeira) parcela, em até 15 (quinze) dias;

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCA ADELINO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA ADELINO DA SILVA (034.483.284-80).

04/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA ADELINO DA SILVA - CPF: 034.483.284-80 (AUTOR)

04/08/2025, 08:19

Determinada a emenda à inicial

04/08/2025, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 09:35

—

Decorrido prazo de FRANCISCA ADELINO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA ADELINO DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCA ADELINO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

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