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TJPB4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

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Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026.

Conclusos ao(à) Relator(a) - com parecer da PGR.

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 16558 - Data: 18/02/2026, às 16:48:15, via Web Service MNI 2.2.2.

Vista à PGR

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

Publicação, DJE - Divulgado em 10/02/2026

Despacho - Vista à Procuradoria-Geral da República.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/12/2025.

Conclusos ao(à) Relator(a)

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

Publicação, DJE - Divulgado em 10/12/2025

Determino a distribuição

Conclusos à Presidência

Registrado à Presidência

Todas as movimentações(17)