Execução de Título Extrajudicial 0844963-09.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.707,08

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL

CNPJ

Autor

DJALMA LEITE

Terceiro

MARIA LUCIENE DA FONSECA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 20556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

29/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:58

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:21

Juntada de informação

25/03/2026, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 15:43

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 09:26

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de resposta

29/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:58

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:58

Despacho

•16/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:21

Juntada de informação

25/03/2026, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 15:43

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2026, 22:35

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DA FONSECA PEREIRA em 02/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:02

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2025, 02:01

Expedição de Carta.

18/11/2025, 14:43

Recebida a emenda à inicial

17/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 20:29

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL EXECUTADO: MARIA LUCIENE DA FONSECA PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0844963-09.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: 1. Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. 2. Planilha de débito atualizada, excluída a verba honorária. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:13

Determinada a emenda à inicial

18/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/08/2025, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2025, 16:30

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 16:30

Decisão

•09/03/2026, 22:35

Decisão

•18/12/2025, 15:38

Decisão

•17/10/2025, 18:32

Decisão

•18/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:13

Decisão

•18/08/2025, 19:16