Apelação / Remessa Necessária 0853887-14.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

CONSTRUTORA LITORAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LITORAL LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LITORAL LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:24

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE)

16/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:08

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:43

Negado seguimento ao recurso

08/05/2025, 09:23

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LITORAL LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LITORAL LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•08/05/2025, 09:23

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 15:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:24

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE)

16/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:08

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:43

Negado seguimento ao recurso

08/05/2025, 09:23

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de parecer

10/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:39

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

30/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de julgamento

27/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2024, 19:24

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de cota

18/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:47

Juntada de Certidão

07/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/06/2024, 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 09:37

Recebidos os autos

07/06/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 09:36

DESPACHO

•04/10/2024, 19:24

DESPACHO

•02/10/2024, 15:20

DESPACHO

•10/06/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 09:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/05/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 08:04

SENTENÇA

•19/03/2024, 07:23

SENTENÇA

•15/03/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 12:01

DECISÃO

•21/10/2022, 14:16