Procedimento Comum Cível 0801194-69.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801194-69.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 14/11/2025

19/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de INSS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO LOPES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:49

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ADRIANO LOPES Advogado do(a) AUTOR: WALLYSON ALVES XAVIER - PB19961 REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO Fórum Tabelião Francisco de Oliveira Braga, Rua Antônio Gonzaga, S/N, CENTRO, Conceição - PB - CEP: 58970-000 Telefone (83) 99143-4896 - E-mail: [email protected] Processo número - 0801194-69.2025.8.15.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Procedimento Comum Cível- Auxílio-Doença Previdenciário. Foram acostados os documentos de praxe, tendo sido praticado alguns atos processuais. O(a) autor(a) pediu a extinção do feito, antes de ocorrer a citação do promovido. É o relatório. Decido. O maior interessado na ação é o promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Não ocorrendo a citação do demandado não se formou a relação trilateral, portanto é possível a desistência deste feito, sem o consentimento do promovido. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; No caso em epígrafe, não pode o processo prosseguir, ante a manifestação expressa da promovente, pugnando pela sua desistência, de sorte que deve ser o processo extinto sem análise de mérito. A anuência do suplicado é despicienda, haja vista que não foi o mesmos efetivamente citado, formando a relação jurídico-processual triangular. Sendo assim, merece acolhida a pretensão da autora. Portanto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Pátrio, Julgo, em consequência, extinto a presente ação, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários ante ausência de angularização processual. Custas pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade que ora defiro. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença, CERTIFIQUE-SE, e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados no Sistema PJE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição/PB, data do protocolo eletrônico. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:49

Extinto o processo por desistência

09/09/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 08:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2025, 09:24

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 17:49

Sentença

•09/09/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ADRIANO LOPES Advogado do(a) AUTOR: WALLYSON ALVES XAVIER - PB19961 REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO Fórum Tabelião Francisco de Oliveira Braga, Rua Antônio Gonzaga, S/N, CENTRO, Conceição - PB - CEP: 58970-000 Telefone (83) 99143-4896 - E-mail: [email protected] Processo número - 0801194-69.2025.8.15.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Procedimento Comum Cível- Auxílio-Doença Previdenciário. Foram acostados os documentos de praxe, tendo sido praticado alguns atos processuais. O(a) autor(a) pediu a extinção do feito, antes de ocorrer a citação do promovido. É o relatório. Decido. O maior interessado na ação é o promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Não ocorrendo a citação do demandado não se formou a relação trilateral, portanto é possível a desistência deste feito, sem o consentimento do promovido. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; No caso em epígrafe, não pode o processo prosseguir, ante a manifestação expressa da promovente, pugnando pela sua desistência, de sorte que deve ser o processo extinto sem análise de mérito. A anuência do suplicado é despicienda, haja vista que não foi o mesmos efetivamente citado, formando a relação jurídico-processual triangular. Sendo assim, merece acolhida a pretensão da autora. Portanto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Pátrio, Julgo, em consequência, extinto a presente ação, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários ante ausência de angularização processual. Custas pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade que ora defiro. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença, CERTIFIQUE-SE, e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados no Sistema PJE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição/PB, data do protocolo eletrônico. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Decorrido prazo de INSS em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO LOPES em 14/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Todas as movimentações(19)