Procedimento Comum Cível 0806581-44.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806581-44.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:55

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:56

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:12

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:54

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806581-44.2024.8.15.0331. AUTOR: LUIZ ANTONIO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO Intimo da perícia designada conforme id 123691023. SANTA RITA-PB, em 25 de setembro de 2025 De ordem, RINALDO DO NASCIMENTO COSTA JUNIOR Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas]

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806581-44.2024.8.15.0331. AUTOR: LUIZ ANTONIO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO Intimo da perícia designada conforme id 123691023. SANTA RITA-PB, em 25 de setembro de 2025 De ordem, RINALDO DO NASCIMENTO COSTA JUNIOR Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas]

26/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 11:34

Despacho

•06/11/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806581-44.2024.8.15.0331 Vistos, etc. Considerando o pedido de prova pericial formulado peo autor, o qual defiro, passo a nomear o perito GRAFOTÉCNICO Edgley Marques Guimarães, Fone: 83 98620-8372/ 82 98167-0348, E-mail: [email protected], o qual deverá formular a proposa dos honorários a serem suportados pelo demandado. Por outro lado, na hipótese em que se questiona apenas a autenticidade da assinatura, o ônus de provar que a assinatura é autêntica é da parte que produziu o documento, aplicando-se a regra do art. 429, II, do Código de Processo Civil e tese firmada pelo STJ - tema 1061 do STJ. Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando: (…) II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. Trata-se de ônus pautado na regra expressa do art. 429, II, do CPC, que impõe à parte que produziu o documento suportar o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura constante no contrato e oportunamente impugnada pelo mutuário, o que abrange a produção da perícia grafotécnica. Assim, o custeio da referida prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhes debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema 1061). Desta feita, intime-se o perito para informar se aceita a nomeação, no prazo de 10(dez) dias. Em caso positivo, determino: a) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC); b) No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório; c) Cadastre-se o(a) perito(a) como terceira interessada e intime-a para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Intime-se o perito nomeado. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. SANTA RITA,18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(40)

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 13/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

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