Procedimento Comum Cível 0847567-40.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847567-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 11:29

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:55

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIULENA PEREIRA DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO Visto etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, declarando-se, para tanto, pobre na forma da lei. Nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência apresentada por pessoa natural. Contudo, tratando-se de presunção relativa, é possível ao magistrado, de ofício, questionar a declaração, caso existam indícios que contrariem a alegada hipossuficiência, a fim de evitar que o benefício seja concedido a quem não se enquadra nas hipóteses legais. No caso, considerando o reduzido valor atribuído à causa, mostra-se oportuno o exame do pedido de gratuidade judiciária formulado na inicial, desde que comprovada a condição de hipossuficiência da parte requerente. Dessa forma, a fim de afastar eventual alegação futura de nulidade, determino que se oportunize à parte interessada a apresentação de documentos capazes de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água] 0847567-40.2025.8.15.2001 Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, inserir nos autos documentação comprobatória de sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, ficando, desde já, advertida quanto à possibilidade de redução ou parcelamento das custas ou, alternativamente, à juntada do comprovante de pagamento das custas iniciais. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, quinta-feira, 18 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIULENA PEREIRA DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO Visto etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, declarando-se, para tanto, pobre na forma da lei. Nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência apresentada por pessoa natural. Contudo, tratando-se de presunção relativa, é possível ao magistrado, de ofício, questionar a declaração, caso existam indícios que contrariem a alegada hipossuficiência, a fim de evitar que o benefício seja concedido a quem não se enquadra nas hipóteses legais. No caso, considerando o reduzido valor atribuído à causa, mostra-se oportuno o exame do pedido de gratuidade judiciária formulado na inicial, desde que comprovada a condição de hipossuficiência da parte requerente. Dessa forma, a fim de afastar eventual alegação futura de nulidade, determino que se oportunize à parte interessada a apresentação de documentos capazes de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água] 0847567-40.2025.8.15.2001 Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, inserir nos autos documentação comprobatória de sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, ficando, desde já, advertida quanto à possibilidade de redução ou parcelamento das custas ou, alternativamente, à juntada do comprovante de pagamento das custas iniciais. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, quinta-feira, 18 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 18:35

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 18:35

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 18:35

—

Partes do Processo(33)

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Expediente em 22/09/2025.

Publicado Expediente em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio