Cumprimento de sentença 0856122-61.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0856122-61.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 13/11/2025

11/03/2026, 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de cota

29/09/2025, 15:57

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856122-61.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de execução da sentença de mérito proferida nos autos. Após regular tramitação da fase executória, houve o adimplemento do valor objeto da execução. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; DIANTE DO EXPOSTO, com base no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no PJe. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:31

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 07:57

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(80)