Apelação Cível 0800290-83.2019.8.15.0531 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONDADO

Autor

MUNICIPIO DE CONDADO

CNPJ

Autor

EDLENE FORMIGA FERNANDES

CPF

Autor

EDLENE FORMIGA FERNANDES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS

OAB/PB 30520·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS

OAB/PB 30520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/02/2026, 15:45

Baixa Definitiva

08/02/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de resposta

20/11/2025, 10:25

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:33

Conhecido o recurso de EDLENE FORMIGA FERNANDES - CPF: 019.637.144-90 (APELADO) e provido

06/10/2025, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:06

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/02/2026, 15:45

Baixa Definitiva

08/02/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 22:51

Despacho

•11/09/2025, 21:44

20/11/2025, 10:25

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:33

Conhecido o recurso de EDLENE FORMIGA FERNANDES - CPF: 019.637.144-90 (APELADO) e provido

06/10/2025, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 05:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2025, 21:44

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:22

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:19

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:39

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:20

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/10/2024, 12:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/10/2022, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

16/05/2022, 12:12

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:12

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de EDLENE FORMIGA FERNANDES em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1075)

22/07/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 10:25

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:29

Juntada de Petição de cota

19/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 08:56

Conclusos para despacho

26/11/2020, 06:04

Juntada de Certidão

26/11/2020, 06:04

Juntada de certidão

26/11/2020, 06:04

Recebidos os autos

25/11/2020, 21:48

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 21:48

Documento Prova Emprestada

•29/04/2025, 16:36

Despacho

•02/04/2025, 13:22

Despacho

•31/03/2025, 10:39

Certidão

•28/03/2025, 14:36

Decisão

•24/10/2022, 12:31

Despacho

•22/07/2021, 06:57

Documento de Comprovação

•28/02/2021, 10:25

Documento de Comprovação

•28/02/2021, 10:25

Despacho

•27/01/2021, 08:56

Sentença

•02/07/2020, 21:04

Sentença

•02/07/2020, 14:53

Sentença

•04/06/2020, 14:43

Sentença

•04/06/2020, 10:45

Todos os documentos(20)

Acórdão

•06/10/2025, 22:51

Despacho

•11/09/2025, 21:44

Documento Prova Emprestada

•29/04/2025, 16:36

Despacho

•02/04/2025, 13:22

Despacho

•31/03/2025, 10:39

Certidão

•28/03/2025, 14:36

Decisão

•24/10/2022, 12:31

Despacho

•22/07/2021, 06:57

Documento de Comprovação

•28/02/2021, 10:25

Documento de Comprovação

•28/02/2021, 10:25

Despacho

•27/01/2021, 08:56

Sentença

•02/07/2020, 21:04

Sentença

•02/07/2020, 14:53

Sentença

•04/06/2020, 14:43

Sentença

•04/06/2020, 10:45

Despacho

•18/03/2020, 16:18

Despacho

•18/03/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 13:38

Despacho

•19/09/2019, 23:59