Apelação / Remessa Necessária 0804008-38.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ROBERTO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Réu

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ROBERTO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RENILDO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO INACIO DA SILVA

CPF

Reu

DAMIAO CLERISTON ALVES

CPF

Reu

CICERO XAVIER PEREIRA

CPF

Reu

IONALDO NOBREGA DA SILVA

CPF

Reu

TATIANY GERMANO FLORENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE IVANILDO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DE MEIRELES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/02/2026, 16:00

Baixa Definitiva

08/02/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de ROBERTO INACIO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de DAMIAO CLERISTON ALVES em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de TATIANY GERMANO FLORENCIO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MEIRELES NETO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de RENILDO LOPES DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de CICERO XAVIER PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de IONALDO NOBREGA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/02/2026, 16:00

Baixa Definitiva

08/02/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de ROBERTO INACIO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 22:51

Despacho

•17/09/2025, 22:02

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de DAMIAO CLERISTON ALVES em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de TATIANY GERMANO FLORENCIO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MEIRELES NETO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de RENILDO LOPES DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de CICERO XAVIER PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de IONALDO NOBREGA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

06/10/2025, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 05:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2025, 22:02

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:15

Juntada de Certidão

25/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:59

Recebidos os autos

24/04/2025, 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 22:26

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 22:26

Despacho

•26/06/2025, 18:15

Sentença

•29/10/2024, 18:24

Documento de Comprovação

•23/03/2024, 19:37

Despacho

•22/02/2024, 12:10

Despacho

•17/08/2023, 16:54

Despacho

•02/08/2022, 10:24

Despacho

•21/02/2022, 08:48