Usucapião 0804892-34.2022.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MARINHO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

Advogados / Representantes

ACRÍSIO ALVES DE ALMEIDA

OAB/PB 4718·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MARINHO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SUCESSORES DE TEREZA GOMES MEIRELES

Terceiro

SUCESSORES DE TEREZA GOMES MEIRELES

Reu

MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIETE DOS SANTOS SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR VICENTE DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:18

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 08:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de CARTORIO SANTIAGO PEREIRA DO REGISTRO DE IMOVEIS BAYEUX em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:01

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 13/03/2025

19/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de cota

07/03/2025, 09:31

Todas as movimentações(81)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:18

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 08:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/01/2023, 07:03

Despacho

•23/11/2023, 21:39

13/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de CARTORIO SANTIAGO PEREIRA DO REGISTRO DE IMOVEIS BAYEUX em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:01

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 13/03/2025

19/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de cota

07/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:31

Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 21:08

Juntada de Certidão

17/12/2024, 21:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2024 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

06/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de CARTORIO SANTIAGO PEREIRA DO REGISTRO DE IMOVEIS BAYEUX em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/09/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de cota

10/09/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 07:43

Juntada de Ofício

09/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2024 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

09/09/2024, 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2024, 07:01

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 21:39

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de SUCESSORES DE TEREZA GOMES MEIRELES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de Cartório Santiago Pereira em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS SANTIAGO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de ERIBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de ALMIR VICENTE DE LIMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 08:15

Juntada de Ofício

17/08/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:12

Publicado Edital em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0804892-34.2022.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0804892-34.2022.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) Nome: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MARIN

15/08/2023, 00:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:47

Expedição de Edital.

14/08/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/01/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 07:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/12/2022, 20:00

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 20:00

Despacho

•26/05/2024, 16:20

Decisão

•09/09/2024, 07:01

Sentença

•16/01/2025, 17:43

Despacho

•28/08/2025, 08:36