Apelação / Remessa Necessária 0847824-07.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.143,52

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNY FRANCO FELIPE

OAB/PB 19758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSE RAMALHO FELIPE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de resposta

13/11/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Acórdão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 23:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:46

Juntada de Petição de resposta

29/10/2025, 08:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:31

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 08:54

Acórdão

•11/11/2025, 08:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Acórdão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 23:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:46

Juntada de Petição de resposta

29/10/2025, 08:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 19:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/10/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:19

Publicado Acórdão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 06:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de resposta

23/09/2025, 08:41

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 05:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:08

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:08

Determinação de redistribuição por prevenção

08/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2025, 09:43

Juntada de

05/09/2025, 09:43

Determinação de redistribuição por prevenção

04/09/2025, 10:01

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:56

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:56

Recebidos os autos

22/08/2025, 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2025, 11:28

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 11:28

Decisão

•17/10/2025, 11:38

Acórdão

•30/09/2025, 19:59

Acórdão

•30/09/2025, 19:59

Despacho

•16/09/2025, 15:17

Decisão

•15/09/2025, 11:02

Decisão

•08/09/2025, 10:32

Despacho

•04/09/2025, 10:01

Despacho

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•26/05/2023, 12:20

Sentença

•26/10/2022, 12:21

Despacho

•10/10/2022, 13:20

Outros Documentos

•01/08/2022, 07:41

Comunicações

•03/03/2022, 08:13

Todos os documentos(16)

Acórdão

•11/11/2025, 08:54

Acórdão

•11/11/2025, 08:54

Decisão

•17/10/2025, 11:38

Acórdão

•30/09/2025, 19:59

Acórdão

•30/09/2025, 19:59

Despacho

•16/09/2025, 15:17

Decisão

•15/09/2025, 11:02

Decisão

•08/09/2025, 10:32

Despacho

•04/09/2025, 10:01

Despacho

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•26/05/2023, 12:20

Sentença

•26/10/2022, 12:21

Despacho

•10/10/2022, 13:20

Outros Documentos

•01/08/2022, 07:41

Comunicações

•03/03/2022, 08:13

Decisão

•03/12/2021, 16:55