Execução de Título Extrajudicial 0800805-19.2025.8.15.0981 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:35

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800805-19.2025.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a consulta ao INFOJUD, resultado anexo. O resultado restou infrutífero, vez que entre o período de 2022 a 2025 o executado não apresentou declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF). Em face do resultado negativo e sem novas diligências requeridas, determino o arquivamento dos autos na forma do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Queimadas-PB, data e assinatura pelo sistema. EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:51

Determinado o arquivamento

09/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:52

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800805-19.2025.8.15.0981 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de EDUARDO XAVIER DA SILVA. Consta dos autos o bloqueio de valores via SISBAJUD no montante total de R$ 531,12 (Id. 123688480), distribuídos entre Nu Pagamentos, no valor de R$ 271,72, XP Investimentos, no valor de R$ 144,00, e Nu Investimentos, no valor de R$ 115,40. O executado requereu o levantamento da constrição, alegando que os valores bloqueados possuem natureza alimentar, juntando aos autos sua CTPS (Id. 124136343) e contracheque (Id. 124137355), os quais comprovam que recebe salário como fonte de renda. É o relatório. Decido. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e demais verbas de igual natureza, ressalvada a hipótese de execução de prestação alimentícia, o que não é o caso dos autos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a impenhorabilidade salarial é absoluta, justamente para resguardar a subsistência do devedor e de sua família. No caso concreto, além de comprovada a origem alimentar dos valores constritos, verifica-se que a quantia bloqueada corresponde a apenas 0,64% do valor total executado, mostrando-se ínfima e de pouca utilidade prática para a satisfação do crédito, de modo que sua manutenção em constrição apenas agravaria a situação financeira do executado, sem efetivo proveito à parte credora. Diante do exposto, defiro o pedido e torno insubsistente a constrição realizada no Id. 123688480, determinando a imediata liberação, em favor do executado, da quantia de R$ 531,12. Intime-se o exequente para dar continuidade aos atos executivos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:45

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 16:25

Outras Decisões

30/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/09/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800805-19.2025.8.15.0981 DESPACHO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A em face de Eduardo Xavier da Silva. Determinada a citação do executado para o pagamento voluntário do débito (id. 113943766). Citado (id. 116592780), o executado quedou inerte. Ante o pedido de bloqueio online pelo SISBAJUD, defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros, no valor informado pelo credor. Positiva a resposta, venham-me os autos conclusos para análise de possível satisfação da obrigação. Caso frustrada a diligência ou se parcial o resultado, intime-se o credor, por seu advogado ou defensor, para indicar, em 05 (cinco) dias, meios de prosseguimento da fase executiva, sob pena arquivamento nos termos do art. 921 do CPC/2015. Cumpra-se. Data e assinatura digitais. am

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:01

Juntada de Informações

19/09/2025, 07:59

Juntada de documento de comprovação

16/09/2025, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 09:47

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de EDUARDO XAVIER DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/07/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:57

Determinada a citação de EDUARDO XAVIER DA SILVA - CPF: 112.235.164-07 (EXECUTADO)

08/07/2025, 00:23

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:18

Juntada de Informações

04/06/2025, 11:18

Determinada a emenda à inicial

04/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 09:47

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

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