Agravo em Recurso Especial 0801019-58.2016.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Coletivo · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

KELSON ALBUQUERQUE ARAUJO

CPF

Reu

ARIOSVALDO LUCENA DE FREITAS

CPF

Reu

ELIAS ALVES BARBOZA

CPF

Reu

HEITOR BOTELHO LUNA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

AMANDA BORBA DUTRA

OAB/PB 19994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

KELSON ALBUQUERQUE ARAUJO

CPF

Reu

ARIOSVALDO LUCENA DE FREITAS

CPF

Reu

ELIAS ALVES BARBOZA

CPF

Reu

HEITOR BOTELHO LUNA FILHO

CPF

Reu

JOAO ERIVALDO DE PONTES

CPF

Reu

EUGENIO FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO MARIA DA CUNHA LIMA NETO

CPF

Reu

GLEDSON JOSE FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

JOSE NATALICIO SILVA

CPF

Reu

FABIO BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/12/2020, 13:33

Transitado em Julgado em 11/12/2020

11/12/2020, 13:33

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 975558/2020 (Juntada automática)

26/11/2020, 14:11

Protocolizada Petição 975558/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2020

26/11/2020, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2020

19/10/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2020, 19:00

Conheço do agravo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA para não conhecer do Recurso Especial

15/10/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2020

15/10/2020, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2020, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2020, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/07/2020, 23:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2020, 18:50