Execução Fiscal 0807330-61.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 34.565,72

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BANCO DIGIO S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BANCO DIGIO S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO DIGIO S.A

ALCUNHA

BANCO DIGIO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:53

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807330-61.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de Habilitação conforme requerido no (id: 108878089). Ato continuo, intime-se o executado, através de seu patrono(a) para que pague, dentro de 5 (cinco) dias, a dívida ajuizada no valor de R$ 34.565,72 com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou, se preferir, oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia integral da dívida. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:07

Deferido o pedido de

18/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:06

Conclusos para decisão

12/03/2025, 20:26

Juntada de entregue (ecarta)

04/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:52

Despacho

•18/09/2025, 15:38