Procedimento Comum Cível 0806098-08.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: 218.967.554-53 (AUTOR).

16/03/2026, 08:02

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

16/03/2026, 08:02

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:44

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806098-08.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/09/2025, 03:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 08:02

Decisão

•19/09/2025, 07:18