Execução Fiscal 0810970-14.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0810970-14.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 18/09/2025

24/11/2025, 14:56

Juntada de Informações

24/11/2025, 14:55

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 20:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 19:29

Decorrido prazo de KATIA MEDEIROS BORGES DE LIMA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810970-14.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: KATIA MEDEIROS BORGES DE LIMA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: KATIA MEDEIROS BORGES DE LIMA, por seu(s) Advogado: JULLIA LIMA ARRAIS RIBEIRO OAB: PB21261, para efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Fato Gerador/Incidência, Impostos]

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de KATIA MEDEIROS BORGES DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:01

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810970-14.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: KATIA MEDEIROS BORGES DE LIMA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 18 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:24

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 20:26

Sentença

•18/09/2025, 16:25

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Partes do Processo(12)