Procedimento Comum Cível 0803121-88.2021.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803121-88.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:18

Juntada de diligência

17/12/2025, 10:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:57

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803121-88.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para informar os números dos CPFS para fins de pesquisas, visando o cumprimento do Id. 117752638. Prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 21 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2025, 14:25

Juntada de Certidão

21/09/2025, 14:23

Desentranhado o documento

21/09/2025, 14:17

Desentranhado o documento

21/09/2025, 14:17

Juntada de Certidão

21/09/2025, 14:07

Determinada diligência

11/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

14/02/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803121-88.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:02

Juntada de Certidão

11/02/2025, 11:01

Juntada de diligência

11/02/2025, 10:59

Determinada diligência

16/10/2024, 12:18

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:39

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803121-88.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

18/06/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 22:13

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:54

Juntada de diligência

26/10/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 09:44

Desentranhado o documento

26/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de JOSÉ LUIZ DE MELO em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/08/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 11:54

Juntada de informações prestadas

09/05/2022, 09:12

Juntada de informação

29/04/2022, 08:48

Juntada de Ofício

05/04/2022, 08:29

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de resposta

21/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:23

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2021, 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/05/2021, 12:47

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/04/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 12:57

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de diligência

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(17)