Procedimento Comum Cível 0855884-27.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855884-27.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ROCHA JUNIOR REU: PICPAY SERVICOS S.A DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25091621034998500000115951271 Resposta PicPay_Francisco A. S. R. Junior Documento de Comprovação 25091621035160300000115951273 4. Provas Print de WhatsApp- Fransciso A. S. R. Junior Documento de Comprovação 25091621035218300000115951274 3. Registro de B.O Documento de Comprovação 25091621035283600000115952775 2. RG, CPF e Comprovante de Resdiência- Fransciso A. S. R. Junior Documento de Comprovação 25091621035342200000115952776 1. Procuração e Declaração de Hipossuficiência- Fransciso A. S. R. Junior Documento de Comprovação 25091621035401100000115952777 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855884-27.2025.8.15.2001

22/09/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ROCHA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ROCHA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Determinada Requisição de Informações

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de substabelecimento

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(26)