Procedimento Comum Cível 0800141-76.2024.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800141-76.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:38

Juntada de Certidão

28/11/2025, 20:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 20:05

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800141-76.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo. Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância. Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ. Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800141-76.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo. Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância. Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ. Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:19

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:57

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 20:09

Outros Documentos

•28/11/2025, 20:09

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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