Procedimento Comum Cível 0800405-76.2024.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800405-76.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FRANCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FRANCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/04/2026, 17:25

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:19

Nomeado perito

11/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:40

Conclusos para decisão

17/11/2025, 06:50

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:56

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800405-76.2024.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, intime-se o demandado para, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, comprovar a autenticidade do documento e requerer o que entender de direito, sob pena de suportar o ônus probatório e de julgamento do processo conforme o estado em que se encontra. Providências necessárias. ALAGOA GRANDE-PB, em 18 de setembro de 2025. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

22/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:19

Decisão

•11/03/2026, 08:40

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FRANCA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FRANCA em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Despacho em 23/09/2025.

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