Execução de Título Extrajudicial 0833314-33.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.054,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:58

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL CONNECT RESIDENCE EXECUTADO: RANANDA XERAZADE OLIVEIRA BARBOSA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0833314-33.2025.8.15.0001 [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução intentada por EDIFICIO RESIDENCIAL CONNECT RESIDENCE, devidamente qualificado nos autos, em desfavor de RANANDA XERAZADE OLIVEIRA BARBOSA, igualmente qualificada, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial. A parte demandante requereu a desistência da ação, como se depreende do Id 124434815. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:55

Extinto o processo por desistência

17/10/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:42

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº 0833314-33.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte, seja pessoa física ou jurídica, dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. No caso de pessoas jurídicas de direito privado, a concessão do benefício constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos. Nesse sentido, disciplina a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Outrossim, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do Código de Processo Civil. Destarte, com fundamento nos arts. 290, 320 e 321, do CPC, intime-se a parte promovente para, emendando a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar provas documenatsi (balancentes contábeis, relatorios financeiros, extratos bancários) suficientes que comprovem a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais ou proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:43

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:58

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL CONNECT RESIDENCE EXECUTADO: RANANDA XERAZADE OLIVEIRA BARBOSA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0833314-33.2025.8.15.0001 [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução intentada por EDIFICIO RESIDENCIAL CONNECT RESIDENCE, devidamente qualificado nos autos, em desfavor de RANANDA XERAZADE OLIVEIRA BARBOSA, igualmente qualificada, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial. A parte demandante requereu a desistência da ação, como se depreende do Id 124434815. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:55

Extinto o processo por desistência

17/10/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:42

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº 0833314-33.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte, seja pessoa física ou jurídica, dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. No caso de pessoas jurídicas de direito privado, a concessão do benefício constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos. Nesse sentido, disciplina a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Outrossim, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do Código de Processo Civil. Destarte, com fundamento nos arts. 290, 320 e 321, do CPC, intime-se a parte promovente para, emendando a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar provas documenatsi (balancentes contábeis, relatorios financeiros, extratos bancários) suficientes que comprovem a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais ou proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 06:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 16:05

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 12:39

Despacho

•19/09/2025, 06:15

Documento de Comprovação

•10/09/2025, 16:05