Procedimento Comum Cível 0800969-90.2025.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800969-90.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:36

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 14/10/2025

17/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de LINDOMAR GOMES DE ALMEIDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de DIRIGENTE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:44

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800969-90.2025.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO LINDOMAR GOMES DE ALMEIDA propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da ENERGIA ELÉTRICA ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, nos termos da inicial. A promovida não foi citada. A parte promovente apresentou requerimento de desistência do feito (ID. 113268546). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que o autor desista da ação, sem o consentimento do réu, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” A parte promovida não foi citada e, assim, não apresentou contestação. Portanto, possível a desistência sem o consentimento do promovido. O Código de Processo Civil estabelece que não resolverá o mérito, quando homologada a desistência: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com lastro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo que determino o seu arquivamento. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800969-90.2025.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO LINDOMAR GOMES DE ALMEIDA propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da ENERGIA ELÉTRICA ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, nos termos da inicial. A promovida não foi citada. A parte promovente apresentou requerimento de desistência do feito (ID. 113268546). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que o autor desista da ação, sem o consentimento do réu, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” A parte promovida não foi citada e, assim, não apresentou contestação. Portanto, possível a desistência sem o consentimento do promovido. O Código de Processo Civil estabelece que não resolverá o mérito, quando homologada a desistência: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com lastro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo que determino o seu arquivamento. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:24

Extinto o processo por desistência

21/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:14

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 10:24

Sentença

•21/07/2025, 12:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Decorrido prazo de LINDOMAR GOMES DE ALMEIDA em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIRIGENTE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

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