Procedimento Comum Cível 0856770-70.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0856770-70.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 14/11/2025

17/03/2026, 11:01

Outras Decisões

06/03/2026, 18:43

Determinado o arquivamento

06/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:13

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de resposta

25/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:33

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856770-70.2018.8.15.2001. AUTOR: MONICA FELIX DA SILVA, DANIEL FELIX DA SILVA, DANIELE FELIX DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cálculo de ICMS "por dentro"] Vistos, etc. Inicialmente, INDEFIRO o pedido do ESTADO DA PARAÍBA no ID 103356331, tendo em vista que o feito foi julgado liminarmente improcedente, sem condenação em honorários, considerando que não chegou a existir a citação do demandado. Intime-se o ESTADO DA PARAÍBA. Outrossim, DEFIRO o pedido do ID 103139213, com as devidas atualizações no Sistema PJE. Intime-se o advogado Luciano Carneiro da Cunha Filho (OAB/PB 17.923), já habilitado nos autos, da sentença proferida no ID 91712790. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 18:43