Execução Fiscal 0000194-84.2012.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.502,86

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000194-84.2012.8.15.0131. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [CND/Certidão Negativa de Débito] Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:24

Determinada diligência

11/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:53

Juntada de Certidão

05/09/2025, 07:52

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:23

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:27

Despacho

•11/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000194-84.2012.8.15.0131. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [CND/Certidão Negativa de Débito] Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:24

Determinada diligência

11/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:53

Juntada de Certidão

05/09/2025, 07:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Determinada diligência

13/08/2025, 20:16

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 08:20

Determinada a redistribuição dos autos

12/08/2025, 18:18

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/08/2025, 17:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

11/04/2022, 14:22

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:21

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

11/02/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 19:32

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de apelação

04/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de apelação

04/06/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 21:25

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2020, 15:32

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2019 23:59:59.

03/10/2019, 03:40

Juntada de Petição de cota

17/09/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 10:22

Juntada de ato ordinatório

13/09/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 10:13

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

10/04/2019, 10:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 03/2019 11:35 TJESP04

28/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2019 NF 41/19

28/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 28: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

28/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2019 D001256190131 11:34:10 006

28/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2019 FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQ

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2018

18/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 03/2018 D000514180131 11:51:13 005

26/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2018 FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQ

08/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 05/2017 D003116170131 10:38:49 004

30/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2017 FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQ

16/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P000039170131 12:57:06 UNIAO

09/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2017 P000039170131 12:07:18 UNIAO

12/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 29/11/2016

29/11/2016, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 04/11/2016 SEM VALORES

04/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 30/03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2015 CUMPRIR

01/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2014 CLS

13/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2014 FAZ NAC.

07/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2014 INT

11/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2013 CLS

20/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/06/2013 FAZ. N

12/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2013 FAZ NAC.

05/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2013 CLS

05/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 30102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 20072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 03052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10012012 CZ40

10/01/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

10/01/2012, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 20:16

Decisão

•12/08/2025, 18:18

Despacho

•19/01/2021, 19:32

Sentença

•03/04/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 10:13