Cumprimento de sentença 0803977-81.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803977-81.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 22:51

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 15:51

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:35

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões de Campina Grande Processo Nº: 0803977-81.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido requerido no ID n.º 126441019, para suspender os autos por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima estabelecido, sem manifestação, venham-me os autos conclusos para deliberação. Providências necessárias. Campina Grande, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões de Campina Grande Processo Nº: 0803977-81.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido requerido no ID n.º 126441019, para suspender os autos por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima estabelecido, sem manifestação, venham-me os autos conclusos para deliberação. Providências necessárias. Campina Grande, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 09:45

Despacho

•07/11/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803977-81.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando atentamente os presentes autos, observa-se que a petição apresentada pela parte autora, em ID. Num. 114596402 - Pág. 1, não satisfaz o comando do despacho de ID. Num. 112443078 - Pág. 1. Isto porque, na forma determinada pelo art. 550, § 6º do CPC, caberá ao autor a apresentação das contas, quando o réu não apresentá-las no prazo legal, após a sentença de primeira fase. Dessa forma, segundo a parte dispositiva da sentença de primeira fase, ficou determinado, ao réu EXPEDITO MACIEL, a apresentação das contas, compreendendo todo o período de sua gestão em sociedade, de forma contábil. E explicitamente no corpo da mesma sentença, este juízo asseverou que: "o balanço patrimonial da empresa e as suas respectivas movimentações financeiras, como já restou assinalado no curso destes autos, mostram-se indispensáveis ao deslinde do inventário já ajuizado, devendo a gestão dos bens ser demonstrada por meio de documentos comprobatórios das entradas e saídas na administração empresarial, os possíveis rendimentos e o próprio patrimônio empresarial, seja este traduzido em valores ou bens durante o período da sociedade." (grifos inexistentes no original). Com efeito, não tendo sido apresentadas as contas, a questão foi direcionada à parte autora, na forma determinada pela lei adjetiva. Assim, de uma leitura cuidadosa sobre a petição apresentada pela autora, nota-se que esta não atendeu aos comandos da sentença de primeira fase, uma vez que a autora não apresentou as contas da gestão da sociedade feita pelo sócio remanescente, de forma contábil, contabilizando o patrimônio da empresa, traduzido em valores ou bens, bem como dados de entradas e saídas na administração empresarial, mas, ao contrário, postulou a parte autora valores a título de pró-labore, que a seu ver, teria direito o falecido. Ora, como se vê, tais situações são distintas. Dito isso, renovo o prazo concedido anteriormente à autora para que corrija a petição apresentada, com apresentação das contas da empresa na forma contábil, a fim de permitir o exame do objeto desta ação de prestação de contas, respeitada a sua natureza. Intimação necessária. CAMPINA GRANDE-PB, na data da assinatura eletrônica. Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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