Procedimento Comum Cível 0806099-90.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806099-90.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta.

28/04/2026, 21:22

Juntada de Certidão

28/04/2026, 21:21

Expedição de Carta.

09/02/2026, 07:50

Determinada a citação de REBECKA THAISA ARAUJO DE GOUVEIA registrado(a) civilmente como REBECKA THAISA ARAUJO DE GOUVEIA - CPF: 071.854.044-10 (REU)

09/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:58

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO RÉU: REBECKA THAISA ARAÚJO DE GOUVEIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806099-90.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem residência no Estado de São Paulo; já a parte demandada possui endereço no bairro de Jaguaribe, conforme informado na petição inicial. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este redistribuído a uma das Varas Cíveis do Fórum Central, com as cautelas necessárias. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2025, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2025, 11:10

Declarada incompetência

19/09/2025, 03:51

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 11:33

Despacho

•23/09/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO RÉU: REBECKA THAISA ARAÚJO DE GOUVEIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806099-90.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem residência no Estado de São Paulo; já a parte demandada possui endereço no bairro de Jaguaribe, conforme informado na petição inicial. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este redistribuído a uma das Varas Cíveis do Fórum Central, com as cautelas necessárias. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Expedição de Carta.

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Determinada a citação de REBECKA THAISA ARAUJO DE GOUVEIA registrado(a) civilmente como REBECKA THAISA ARAUJO DE GOUVEIA - CPF: 071.854.044-10 (REU)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Todas as movimentações(17)