Cumprimento de sentença 0801067-12.2016.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

JOSE BATISTA DE SOUSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILIPPE THOMAS GARCIA

OAB/PB 22621·CPF·Representa: Autor

RENATO ALVES DE MELO

OAB/CE 29801·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS

OAB/PB 22479·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS

OAB/PB 22838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE BATISTA DE SOUSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

23/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de resposta

23/02/2026, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:31

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:30

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:35

Determinada diligência

05/02/2026, 11:31

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:51

Juntada de Ofício

17/11/2025, 15:22

Todas as movimentações(240)

Juntada de outros documentos

23/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de resposta

23/02/2026, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado Expediente em 11/02/2026.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 11:31

Decisão

•11/09/2025, 18:54

11/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:31

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:30

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:35

Determinada diligência

05/02/2026, 11:31

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:51

Juntada de Ofício

17/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:29

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de resposta

30/09/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:41

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:41

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801067-12.2016.8.15.0131. EXEQUENTE: JOSE BATISTA DE SOUSA Polo passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedido o RPV, intimo as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. CAJAZEIRAS, 19 de setembro de 2025 MARIA APARECIDA MARTINS Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]Polo ativo:

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801067-12.2016.8.15.0131. EXEQUENTE: JOSE BATISTA DE SOUSA Polo passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedido o RPV, intimo as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. CAJAZEIRAS, 19 de setembro de 2025 MARIA APARECIDA MARTINS Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]Polo ativo:

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:01

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:58

Juntada de RPV

12/09/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 10/03/2025

12/09/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:54

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de resposta

11/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:19

Outras Decisões

12/12/2024, 13:02

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de resposta

19/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:29

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

08/08/2024, 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de resposta

02/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 05:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de resposta

02/02/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 06:04

Determinada diligência

13/12/2023, 20:29

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de resposta

04/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 04:42

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2023, 19:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

13/09/2023, 19:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/08/2023, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2023, 12:16

Determinada diligência

16/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 06:30

Outras Decisões

28/01/2023, 21:08

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:42

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 01/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:03

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de resposta

01/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

28/09/2022, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 13:11

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 13:11

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:21

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 13:23

Outras Decisões

12/03/2022, 08:15

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:55

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:48

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:44

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:41

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 07:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 10:55

Juntada de diligência

26/11/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 09:14

Juntada de Ofício

17/11/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 19:36

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 12:00

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:50

Juntada de Ofício

09/06/2021, 12:18

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/04/2021, 23:15

Conclusos para decisão

12/04/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:19

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:50

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:46

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:21

Juntada de Petição de resposta

18/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:54

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:04

Recebidos os autos

27/08/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2020, 15:47

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 01/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 02:27

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 01/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 02:27

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 01/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2019, 11:12

Juntada de Petição de apelação

16/10/2019, 14:19

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 25/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:48

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 25/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 03:15

Sentença confirmada

26/09/2019, 14:44

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:12

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUSA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 02:35

Juntada de Petição de resposta

09/09/2019, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2019, 07:42

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 12:31

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/02/2019, 13:01

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 21/10/2018 23:59:59.

22/10/2018, 00:02

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 21/10/2018 23:59:59.

22/10/2018, 00:02

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 21/10/2018 23:59:59.

22/10/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 15:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2018, 13:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/05/2018, 13:54

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 00:52

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 00:52

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 00:52

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 19:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2017, 13:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/11/2017, 13:52

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 11:14

Juntada de Petição de contestação

17/07/2017, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 14:21

Não Concedida a Medida Liminar

31/05/2017, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 19:38

Conclusos para despacho

14/03/2017, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 10:50

Conclusos para despacho

25/08/2016, 12:32

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 27/07/2016 23:59:59.

28/07/2016, 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 27/07/2016 23:59:59.

28/07/2016, 00:53

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 21/07/2016 23:59:59.

22/07/2016, 06:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 09:46

Conclusos para decisão

26/05/2016, 18:11

Distribuído por sorteio

26/05/2016, 18:11

Decisão

•12/12/2024, 13:02

Despacho

•23/10/2024, 19:29

Decisão

•26/02/2024, 12:49

Despacho

•13/12/2023, 20:29

Comunicações

•29/11/2023, 09:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 20:35

Comunicações

•29/08/2023, 11:07

Despacho

•16/05/2023, 11:41

Decisão

•28/01/2023, 21:08

Decisão

•12/03/2022, 08:15

Despacho

•14/01/2022, 13:55

Despacho

•08/09/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:50

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/02/2026, 11:31

Decisão

•11/09/2025, 18:54

Decisão

•12/12/2024, 13:02

Despacho

•23/10/2024, 19:29

Decisão

•26/02/2024, 12:49

Despacho

•13/12/2023, 20:29

Comunicações

•29/11/2023, 09:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 20:35

Comunicações

•29/08/2023, 11:07

Despacho

•16/05/2023, 11:41

Decisão

•28/01/2023, 21:08

Decisão

•12/03/2022, 08:15

Despacho

•14/01/2022, 13:55

Despacho

•08/09/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:50

Decisão

•18/04/2021, 23:15

Despacho

•03/12/2020, 11:19

Resposta

•18/10/2020, 19:15

Despacho

•22/09/2020, 15:54

Acórdão

•29/06/2020, 15:30

Despacho

•07/05/2020, 13:34

Sentença

•26/09/2019, 14:44

Despacho

•04/09/2019, 12:31

Despacho

•06/09/2018, 15:00

Despacho

•12/03/2018, 19:00

Decisão

•31/05/2017, 19:34

Despacho

•06/09/2016, 10:50

Despacho

•16/06/2016, 09:46