Reconhecimento e Extinção de União Estável 0814867-79.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

MARIA DOLORES DA CONCEICAO

CPF

Autor

SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA

CPF

Reu

RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA

CPF

Reu

MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA

CPF

Reu

GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA SILVA ROLIM

OAB/PB 27856·CPF·Representa: Autor

RUI BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 27600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DOLORES DA CONCEICAO

CPF

Autor

SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA

CPF

Reu

RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA

CPF

Reu

MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA

CPF

Reu

GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA

CPF

Reu

GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA

CPF

Reu

EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA

CPF

Reu

DAVID NILO GOUVEIA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de DAVID NILO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de DAVID NILO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 22:13

Sentença

•19/11/2023, 12:16

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de DAVID NILO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de DAVID NILO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de DAVID NILO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:58

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2023, 22:31

Publicado Sentença em 22/11/2023.

23/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 02:23

Publicado Sentença em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 01:22

Publicado Sentença em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DOLORES DA CONCEICAO REQUERIDOS: DAVID NILO GOUVEIA (FALECIDO), REPRESENTADOS PELOS FILHOS: EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA, GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA, GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA, MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA, RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA, SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) 0814867-79.2023.8.15.2001 [Reconhecimento / Dissolução]

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DOLORES DA CONCEICAO REQUERIDOS: DAVID NILO GOUVEIA (FALECIDO), REPRESENTADOS PELOS FILHOS: EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA, GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA, GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA, MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA, RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA, SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) 0814867-79.2023.8.15.2001 [Reconhecimento / Dissolução]

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DOLORES DA CONCEICAO REQUERIDOS: DAVID NILO GOUVEIA (FALECIDO), REPRESENTADOS PELOS FILHOS: EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA, GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA, GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA, MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA, RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA, SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) 0814867-79.2023.8.15.2001 [Reconhecimento / Dissolução]

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DOLORES DA CONCEICAO REQUERIDOS: DAVID NILO GOUVEIA (FALECIDO), REPRESENTADOS PELOS FILHOS: EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA, GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA, GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA, MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA, RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA, SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) 0814867-79.2023.8.15.2001 [Reconhecimento / Dissolução]

21/11/2023, 00:00

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21/11/2023, 00:00

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21/11/2023, 00:00

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21/11/2023, 00:00

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21/11/2023, 00:00

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21/11/2023, 00:00

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21/11/2023, 00:00

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21/11/2023, 00:00

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21/11/2023, 00:00

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21/11/2023, 00:00

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21/11/2023, 00:00

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21/11/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DOLORES DA CONCEICAO REQUERIDOS: DAVID NILO GOUVEIA (FALECIDO), REPRESENTADOS PELOS FILHOS: EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA, GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA, GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA, MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA, RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA, SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) 0814867-79.2023.8.15.2001 [Reconhecimento / Dissolução]

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DOLORES DA CONCEICAO REQUERIDOS: DAVID NILO GOUVEIA (FALECIDO), REPRESENTADOS PELOS FILHOS: EDILENE DA CONCEICAO GOUVEIA, GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA, GLICIA DA CONCEICAO GOUVEIA, MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA, RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA, SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) 0814867-79.2023.8.15.2001 [Reconhecimento / Dissolução]

21/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:51

Processo Desarquivado

20/11/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 10:06

Julgado procedente o pedido

19/11/2023, 12:16

Determinado o arquivamento

19/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 21:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/11/2023 10:30 3ª Vara de Família da Capital.

09/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento

09/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:58

Decorrido prazo de MARINALVA DA CONCEICAO GOUVEIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:35

Decorrido prazo de GABRIEL SANDRO DA CONCEICAO GOUVEIA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:35

Decorrido prazo de RAQUEL DA CONCEICAO GOUVEIA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/08/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de diligência

26/08/2023, 08:41

Mandado devolvido para redistribuição

22/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 16:33

Mandado devolvido para redistribuição

21/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 12:36

Mandado devolvido para redistribuição

16/08/2023, 12:36

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 23:16

Mandado devolvido para redistribuição

15/08/2023, 23:16

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 21:10

Mandado devolvido para redistribuição

15/08/2023, 21:10

Mandado devolvido para redistribuição

15/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Designo audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 09.11.2023, às 10:30 horas, na Sala de Audiência deste Juízo.

15/08/2023, 00:00

Mandado devolvido para redistribuição

14/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/11/2023 10:30 3ª Vara de Família da Capital.

14/08/2023, 10:30

Determinada diligência

31/07/2023, 22:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/07/2023, 22:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DOLORES DA CONCEICAO - CPF: 048.210.854-10 (REQUERENTE).

31/07/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2023, 18:59

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 18:59

Sentença

•20/11/2023, 09:42

Sentença

•20/11/2023, 09:49

Sentença

•20/11/2023, 18:53