Procedimento Comum Cível 0850289-47.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SEVERINO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDILENE RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

JOSE INALDO DE LIMA

Terceiro

CLAUDILENE RODRIGUES BEZERRA

Reu

JOSE INALDO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA TAMARA OLIVEIRA MARQUES

OAB/PB 25532·CPF·Representa: Réu

CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO

OAB/PE 31608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

30/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2026, 08:44

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 07:36

Recebidos os autos do CEJUSC

26/02/2026, 07:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/02/2026 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de contestação

23/02/2026, 22:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2026, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2026, 22:37

Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 09:02

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de réplica

30/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2026, 08:44

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 07:36

Decisão

•19/09/2025, 21:35

05/03/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 07:36

Recebidos os autos do CEJUSC

26/02/2026, 07:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/02/2026 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de contestação

23/02/2026, 22:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2026, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2026, 22:37

Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/02/2026 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/12/2025, 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

24/10/2025, 08:54

Recebidos os autos.

24/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de cota

30/09/2025, 15:17

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Segundo narra o autor na inicial, em 2019 ele ajuizou ação de reintegração de posse relativa ao mesmíssimo imóvel objeto destes autos: o imóvel situado à Rua Treze de Maio, 565 - Centro, João Pessoa - PB, 58013-070. Na ocasião, o processo foi distribuído à 7ª Vara Cível de João Pessoa e o autor demandou somente contra o seu genro e atual réu José Inaldo de Lima; no presente, incluiu sua filha em litisconsórcio passivo. Dispõe o art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Verifica-se que o presente caso é repetição do feito extinto na 7ª Vara Cível de João Pessoa, uma vez que reiterou-se o pedido de reintegração de posse do mesmo imóvel, já formulado em ação anterior, extinta sem resolução do mérito, em razão de desistência do autor naquela época, como se vê no id. 121475620, amoldando-se, assim, à hipótese legal supracitada. Portanto, DECLARO a incompetência da 16ª Vara Cível de João Pessoa e determino a redistribuição destes autos à 7ª Vara Cível da Capital, por considerá-la a competente para o processamento e julgamento deste processo, com fulcro no art. 286, inciso II, do CPC. INTIME-SE e CUMPRA-SE, com urgência, haja vista pendência de tutela provisória.

22/09/2025, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

19/09/2025, 21:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO BEZERRA DA SILVA - CPF: 020.646.934-91 (AUTOR).

19/09/2025, 21:35

Determinada a citação de JOSÉ INALDO DE LIMA (REU) e CLAUDILENE RODRIGUES BEZERRA (REU)

19/09/2025, 21:35

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:37

Declarada incompetência

18/09/2025, 22:40

Determinada a redistribuição dos autos

18/09/2025, 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 13:16

Decisão

•18/09/2025, 22:40