Cumprimento de sentença 0003874-70.2006.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de sentença 0003874-70.2006.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:50

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:14

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:59

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003874-70.2006.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença ajuizado por Ednilsa Guedes Costa contra Josinete da Silva Pontes-ME (Carioflex Estofados), todos qualificados nos autos. A parte exequente, requereu desconsideração da personalidade jurídica da executada. Sustenta que todos os esforços já foram realizados para localização de bens da devedora, todos infrutíferos. Através da Decisão de id. nº 30055752 foi determinada a citação dos sócios da empresa Carioflex Estofados Ltda., para se pronunciarem sobre o pedido de desconsideração. Feita a citação dos sócios da empresa não houve contestação. É, em síntese, o relatório, decido. Inicialmente é bom destacar que o redirecionamento da execução aos sócios somente é cabível mediante demonstração de dissolução irregular, confusão patrimonial ou prática de atos que justifiquem a desconsideração da personalidade jurídica. No caso em discussão, a empresa em questão (CNPJ 04.231.060/0001-76), consta no cadastro como baixada, o que na prática impossibilita a credora de reaver seu crédito. Pelo exposto, defiro o pedido de id. nº 108362033 para o redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios Cariolando Félix da Costa e Jean Ferreira de Souza. Inclua-se os sócios acima referidos no polo passivo da ação. Intime-se a exequente para ciência desta Decisão e no prazo de 15(quinze) dias apresentar a memória atualizada de cálculos para fins de tentativa de penhora. Bayeux-PB, 22 de agosto de 2025. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente) - 2º Substituto Legal, conforme Res. do CM nº 06/2022

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:49

Outras Decisões

22/08/2025, 09:27

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:48

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:50

Despacho

•12/02/2026, 12:14

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(400)

Todos os documentos(19)