Cumprimento de sentença 0804729-81.2022.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804729-81.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de JESSICA SOUZA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de ROBERTO DE AGUIAR JANUARIO em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de cota

23/09/2025, 12:19

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JESSICA SOUZA DA SILVA EXECUTADO: ROBERTO DE AGUIAR JANUARIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0804729-81.2022.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. MAITÊ SOUZA AGUIAR, MARINA SOUZA AGUIAR e MANUELA SOUZA AGUIAR, menores impúberes, representadas por sua genitora, a Srª JESSICA SOUZA DA SILVA, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ROBERTO DE AGUIAR JANUARIO, igualmente individuado neste feito, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado, por meio da petição de ID 106467549 - Pág. 1/3, alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (IDs 106467553 - Pág. 1/106467575 - Pág. 1). Intimada para manifestar-se a respeito (ID 109487026 - Pág. 1), e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada (ID 113070182 - Pág. 1), a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme o teor da certidão de ID 117559406. Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 122644573 - Pág. 1). Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Intime-se. Sem custas, face o benefício da gratuidade judiciária concedido a ambas as partes (art. 98, caput, CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se. João Pessoa, 9 de setembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de parecer

02/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:08

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 13:49

Despacho

•22/05/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JESSICA SOUZA DA SILVA EXECUTADO: ROBERTO DE AGUIAR JANUARIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0804729-81.2022.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. MAITÊ SOUZA AGUIAR, MARINA SOUZA AGUIAR e MANUELA SOUZA AGUIAR, menores impúberes, representadas por sua genitora, a Srª JESSICA SOUZA DA SILVA, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ROBERTO DE AGUIAR JANUARIO, igualmente individuado neste feito, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado, por meio da petição de ID 106467549 - Pág. 1/3, alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (IDs 106467553 - Pág. 1/106467575 - Pág. 1). Intimada para manifestar-se a respeito (ID 109487026 - Pág. 1), e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada (ID 113070182 - Pág. 1), a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme o teor da certidão de ID 117559406. Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 122644573 - Pág. 1). Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Intime-se. Sem custas, face o benefício da gratuidade judiciária concedido a ambas as partes (art. 98, caput, CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se. João Pessoa, 9 de setembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

22/09/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Decorrido prazo de JESSICA SOUZA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DE AGUIAR JANUARIO em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

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