Procedimento Comum Cível 0842146-40.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.931,20

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 15/06/2024

29/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de LAIS JORDANNA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:02

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAIS JORDANNA DA SILVA REU: ARQUITETIC CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842146-40.2023.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção, Cláusulas Abusivas] Trata-se de ação ajuizada por LAIS JORDANNA DA SILVA, já qualificada, por intermédio de seu advogado regularmente habili

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAIS JORDANNA DA SILVA REU: ARQUITETIC CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842146-40.2023.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção, Cláusulas Abusivas] Trata-se de ação ajuizada por LAIS JORDANNA DA SILVA, já qualificada, por intermédio de seu advogado regularmente habili

21/05/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 12:01

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:29

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2024, 12:25

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:21

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 15/06/2024

29/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de LAIS JORDANNA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:02

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAIS JORDANNA DA SILVA REU: ARQUITETIC CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842146-40.2023.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção, Cláusulas Abusivas] Trata-se de ação ajuizada por LAIS JORDANNA DA SILVA, já qualificada, por intermédio de seu advogado regularmente habili

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAIS JORDANNA DA SILVA REU: ARQUITETIC CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842146-40.2023.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção, Cláusulas Abusivas] Trata-se de ação ajuizada por LAIS JORDANNA DA SILVA, já qualificada, por intermédio de seu advogado regularmente habili

21/05/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 12:01

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:29

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2024, 12:25

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAIS JORDANNA DA SILVA REU: ARQUITETIC CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que a parte autora interpôs no ID 85952406 Agravo de Instrumento contra decisão proferida por este Juízo no ID 82881508, a qual indeferira o pedido de gratuidade da justiça. 2. Entretanto, verifica-se que o manejo do ref Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842146-40.2023.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção, Cláusulas Abusivas]

09/05/2024, 00:00

Indeferido o pedido de LAIS JORDANNA DA SILVA registrado(a) civilmente como LAIS JORDANNA DA SILVA - CPF: 702.590.394-97 (AUTOR)

06/05/2024, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 23:07

Conclusos para decisão

04/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de réplica

27/02/2024, 14:35

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0842146-40.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à Justiça, na medida em que determinou, no art. 99, §§2º e 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário, ai

21/02/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAIS JORDANNA DA SILVA registrado(a) civilmente como LAIS JORDANNA DA SILVA - CPF: 702.590.394-97 (AUTOR).

29/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 22:06

Determinada a emenda à inicial

22/09/2023, 22:06

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2023, 14:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Adimplemento e Extinção, Cláusulas Abusivas] 0842146-40.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o s

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2023, 20:23

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 20:23

Documentos

DESPACHO

•03/08/2023, 18:51

DESPACHO

•14/08/2023, 11:13

DESPACHO

•22/09/2023, 22:06

DESPACHO

•22/09/2023, 22:06

DECISÃO

•29/11/2023, 09:59

DECISÃO

•20/02/2024, 16:16

DECISÃO

•06/05/2024, 23:07

DECISÃO

•08/05/2024, 09:10

SENTENÇA

•20/05/2024, 12:01

SENTENÇA

•20/05/2024, 13:29

PETIÇÃO

•11/06/2024, 17:02