Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824885-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 49.939,42

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LOURIVAL CUNHA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo

20/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:34

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem, expressamente, se têm interesse na realização da audiência UNA, ficando advertidas de que o seu silêncio dará ensejo à designação do ato.

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:09

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:43

Determinada diligência

13/05/2025, 07:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2025, 19:29

Todas as movimentações(19)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo

20/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:34

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 07:43

Despacho

•13/05/2025, 07:43

23/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem, expressamente, se têm interesse na realização da audiência UNA, ficando advertidas de que o seu silêncio dará ensejo à designação do ato.

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:09

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:43

Determinada diligência

13/05/2025, 07:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2025, 19:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2025, 19:28

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2025, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 15:16

Decisão

•07/05/2025, 16:52