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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 75.454,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALIETE ANDRE DUARTE em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALIETE ANDRE DUARTE em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 15/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Expediente em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(30)