Procedimento Comum Cível 0865629-65.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0865629-65.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:38

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865629-65.2024.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito ajuizada por WAGNER SANTOS DA SILVA em face da ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Intimadas para especificarem as provas, a promovida requereu, no Id. 110339960, o depoimento pessoal do autor. É o suficiente relatorio. DECIDO. No caso em apreço, não foi arguido na defesa fato atribuível à autora e que implique na necessidade de ouví-la. Em casos quejandos, a referida prova limita-se a ratificar o alegado no pedido inicial. Mostra-se ociosa, assim, a colheita de tal prova, posto que a relação jurídica existente entre as partes e as suas particularidades reclamam, para uma correta interpretação, a prova documental. Assim, vislumbro que a prova pleiteada é meramente protelatória. Ademais, como é cediço, cabe ao juiz aferir se a produção da prova é realmente necessária, possuindo "ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique cerceamento do direito de defesa" ( AgInt no AgInt no AREsp n. 843.680, Min. Herman Benjamin). Assim, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do autor, formulado pelo réu. Intimem-se, ainda, ambas as partes desta Decisão, para, querendo, se manifestarem acerca do que foi decidido, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos, com anotação para julgamento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865629-65.2024.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito ajuizada por WAGNER SANTOS DA SILVA em face da ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Intimadas para especificarem as provas, a promovida requereu, no Id. 110339960, o depoimento pessoal do autor. É o suficiente relatorio. DECIDO. No caso em apreço, não foi arguido na defesa fato atribuível à autora e que implique na necessidade de ouví-la. Em casos quejandos, a referida prova limita-se a ratificar o alegado no pedido inicial. Mostra-se ociosa, assim, a colheita de tal prova, posto que a relação jurídica existente entre as partes e as suas particularidades reclamam, para uma correta interpretação, a prova documental. Assim, vislumbro que a prova pleiteada é meramente protelatória. Ademais, como é cediço, cabe ao juiz aferir se a produção da prova é realmente necessária, possuindo "ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique cerceamento do direito de defesa" ( AgInt no AgInt no AREsp n. 843.680, Min. Herman Benjamin). Assim, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do autor, formulado pelo réu. Intimem-se, ainda, ambas as partes desta Decisão, para, querendo, se manifestarem acerca do que foi decidido, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos, com anotação para julgamento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (REU)

13/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:31

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 12:16

Decisão

•13/08/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865629-65.2024.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito ajuizada por WAGNER SANTOS DA SILVA em face da ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Intimadas para especificarem as provas, a promovida requereu, no Id. 110339960, o depoimento pessoal do autor. É o suficiente relatorio. DECIDO. No caso em apreço, não foi arguido na defesa fato atribuível à autora e que implique na necessidade de ouví-la. Em casos quejandos, a referida prova limita-se a ratificar o alegado no pedido inicial. Mostra-se ociosa, assim, a colheita de tal prova, posto que a relação jurídica existente entre as partes e as suas particularidades reclamam, para uma correta interpretação, a prova documental. Assim, vislumbro que a prova pleiteada é meramente protelatória. Ademais, como é cediço, cabe ao juiz aferir se a produção da prova é realmente necessária, possuindo "ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique cerceamento do direito de defesa" ( AgInt no AgInt no AREsp n. 843.680, Min. Herman Benjamin). Assim, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do autor, formulado pelo réu. Intimem-se, ainda, ambas as partes desta Decisão, para, querendo, se manifestarem acerca do que foi decidido, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos, com anotação para julgamento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (REU)

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

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