Procedimento Comum Cível 0871122-23.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0871122-23.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIOGO DE ARAUJO TAVARES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de DIOGO DE ARAUJO TAVARES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Publicado Mandado em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

01/12/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:57

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871122-23.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda, tendo em vista o impedimento contido no art. 2º, da Lei nº 12.153/09, no qual prevê: Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Isto posto, constatando-se que o valor da causa atribuído nestes autos supera o limite acima, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais que ora já foram deferidas com desconto de 95% (noventa e cinco por cento), ou demonstrar que não pode arcar com os custos. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:08

Outras Decisões

13/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:14

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 11:59

Despacho

•13/06/2025, 14:25

—

Decorrido prazo de DIOGO DE ARAUJO TAVARES em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO DE ARAUJO TAVARES em 12/05/2026 23:59.

Publicado Mandado em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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