Execução de Título Extrajudicial 0831160-42.2025.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:20

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVEIRA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INTIMAÇÃO DO PROMOVENTE PARA EMENDAR A INICIAL – EMENDA NÃO REALIZADA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0831160-42.2025.8.15.0001 [Nota Promissória] Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes acima qualificadas. Determinada a emendar da inicial, para saneamento das irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento da inicial (Id 122724035). Regularmente intimado, o autor deixou de cumprir a determinação, não apresentando manifestação, decorrendo o prazo em 15/10/2025, conforme sistema PJE. Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Em tom prefacial, e sem maiores digressões, cuida-se de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, face indeferimento da inicial. A petição inicial, nos termos preceituados pelo art. 319 do CPC, deverá conter certos requisitos, cuja falta pode ensejar sua inaptidão, obstaculizando o prosseguimento do processo. No caso em tela, o autor foi devidamente intimado para sanar as irregularidades apontadas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial. Apesar de regularmente intimado, não apresentou manifestação, deixando transcorrer in albis o prazo legal. Desta feita, considerando o decurso do prazo legal sem cumprimento da determinação judicial, cabe aplicação do artigo 321, parágrafo único do CPC, verbis: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Trata-se, portanto, de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I c/c art. 321, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

12/11/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:29

Conclusos para despacho

19/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:54

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0831160-42.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Não consta dos autos comprovação de que a nota promissória acostada refere-se a honorários contratuais. Desta feita, para análise do pedido de aplicação da Lei n. 15.109/25, intime-se o autor para juntar aos autos contrato de honorários firmado com o promovido, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo deverá ser acostada a Nota Promissória integralmente preenchida, com dados do credor, e providenciado o depósito em cartório do título original, mediante certidão nos autos. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:19

Determinada a emenda à inicial

03/09/2025, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 11:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 10/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 14/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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